Pejotização: como contratar sem risco de processo trabalhista
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Contratar um profissional como PJ pode parecer a solução perfeita para reduzir encargos, impostos e dar mais flexibilidade ao seu negócio.
Mas cuidado: se a pejotização for feita de forma errada, sua empresa pode ser condenada a pagar todos os direitos trabalhistas retroativos, multas e ainda sofrer um enorme desgaste na Justiça.
O que é a pejotização?
A pejotização acontece quando uma empresa contrata um profissional como pessoa jurídica, mas o trata na prática como um funcionário CLT.
O problema não é contratar um PJ, isso é totalmente legal. O problema é quando a relação de trabalho tem características de vínculo empregatício, mesmo com um contrato PJ.
Para não cair nessa armadilha, veja os erros mais comuns que geram vínculo trabalhista e o jeito certo de contratar.
1. Controle de jornada
Errado: exigir que o PJ cumpra horário fixo, bater ponto ou permanecer em tempo integral dentro da empresa.
Certo: contratar pelo resultado ou por entregas específicas, dando autonomia para o prestador definir quando e como trabalhar.
2.Subordinação direta
Errado: tratar o prestador como funcionário, passando ordens diárias, supervisionando tarefas e exigindo dedicação exclusiva.
Certo: alinhar apenas resultados e prazos, mantendo a relação como prestação de serviços independentes.
3. Pagamento fixo como salário
Errado: pagar um valor fixo mensal, sem relação direta com projetos, como se fosse folha de pagamento.
Certo: formalizar pagamentos por projeto, hora técnica ou metas, sempre vinculados a nota fiscal.
4.Exclusividade obrigatória
Errado: proibir o PJ de atender outros clientes ou exigir dedicação integral.
Certo: permitir que o profissional tenha outros contratos, reforçando a natureza empresarial da relação.
5. Falta de contrato formal
Errado: contratar “de boca” ou usar contratos genéricos que não detalham direitos e deveres.
Certo: elaborar contrato jurídico robusto, especificando escopo de serviços, forma de pagamento, responsabilidades e ausência de vínculo empregatício.
Muitos empresários só percebem o problema quando já é tarde: um prestador entra com ação, e o juiz reconhece vínculo de emprego. Resultado? Você pode ter que pagar 13º, férias, FGTS, horas extras e multas de anos passados de uma vez só.
A contratação PJ pode sim ser vantajosa e legal, mas precisa ser feita com estratégia e cuidado jurídico. A diferença entre economia e prejuízo está em como você estrutura o contrato e a relação com o prestador.
Quer garantir que sua empresa não caia em uma ação trabalhista por pejotização? Procure um escritório especialista para te ajudar.